Problema real

Perante a minha situação e de muitos contribuintes, que estarão em situação igual à que eu expos num texto que saiu dia 20 de Outubro de 2006 na revista “notícias magazine”, com o titulo “Problema real”, venho dar a conhecer a resposta que recebi via email do portal do governo, para o qual enviei este mesmo texto.
Estou radiante e satisfeita com tal resposta esclarecedora, afinal que mais podemos nós esperar?


Ex.ª Sr.ª D. Conceição Bernardino
Na tentativa de responder ao solicitado na exposição de V. Ex.ª para o Portal do Governo em 15 de Outubro de 2006, relativamente à isenção do pagamento de taxas moderadoras, informamos que, de acordo com a legislação em vigor (DL n.º 173/2003, de 1 de Agosto), e como sabe, para que os desempregados tenham direito a esta isenção, terão que estar inscritos nos Centros de Emprego e, para tal, estar aptos e disponíveis para trabalhar, situação que, infelizmente não se verifica, pelo menos em termos de disponibilidade.
Compreendemos e estamos solidários com o exposto, pelo que vamos ter em conta o facto relatado, quando forem revistos os critérios para isenção do pagamento de taxas moderadoras.
Sugerimos ainda que, se não o tiver feito, recorra ao Serviço Social do Centro de Saúde onde está inscrita ou da Segurança Social da área da sua residência, no sentido de verificar a possibilidade de lhe proporcionarem algum tipo de ajuda.
Com os melhores cumprimentos,
Cristina Correia
(Assessora do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde)

Este é o texto em questão:
Problema real
Queria expor ao ministro da saúde “Correia de Campos”, um problema real com que me deparei em pleno século XXI, que passo a citar.
Decerto não será um caso singular dos nossos dias, mas que muitas vezes deixa as pessoas sem opção de escolha.
Um filho que se disponha a tomar conta do seu próprio pai ou mãe, por motivos graves de saúde com dependência total de uma terceira pessoa,
que viva em casa dos mesmos e sendo abrangido pela maior idade, não tem qualquer hipótese de sobrevivência para socorrer quem lhes deu a vida.
Posso enumerar aqui alguns exemplos de doenças (AVC, Alzheimer) e tantas outras que deixam as pessoas incapacitadas das suas funções, intelectuais e físicas.
Sei que cada caso é único...estuda-se os rendimentos per capita, a existência de outros filhos com capacidade monetária, etc.
Mas na realidade o que quero expor é um relato real, um filho que deixa tudo, trabalho, estudos em prol da sua obrigação, coerente e sensato, para cuidar da sua mãe acamada é um pouco descriminado pelo estado, digo pouco para ser modesta.
As soluções são muito escassas, os recursos quase nenhuns e então sendo esse filho solteiro ainda pior.
Sabe tão bem quanto eu para se estar isento de taxas moderadoras é preciso provar com um documento, ou seja uma declaração passada pelo instituto de emprego para provar que não auferimos qualquer rendimento e que para isso temos que estar inscritos no mesmo. Mas as burocracias são de tal forma brutais que acabamos por ter que enfrentar a falta de informação dos serviços públicos assim como a instrução.
Os serviços públicos de saúde, assim como a direcção regional de saúde só aceita esse documento que pelos vistos está previsto na lei como comprovativo de isenção. O que é de louvar até porque existe muitas pessoas que trabalham sem fazer descontos o que impede que apresentemos uma declaração de rendimentos das finanças ou um extracto da segurança social dos nossos descontos. Pois muito bem, é pena que no centro de emprego não tenham essa informação e façam de nós”palhaços”.
Como é possível viver num país onde os próprios organismos desconhecem as leis?
Conclusão: Para se estar inscrito no centro de emprego é claro e com lógica, tem que se estar apto para trabalhar, se o filho está a olhar pela sua mãe então, neste caso não está apto para trabalhar. Como pode ele ficar isento dessas taxas se não aceitam outro tipo de documento nem pode estar inscrito no centro de emprego?
Se a miséria que a mãe recebe mal chega para as suas necessidades e que são muitas. Se o complemento por uma terceira pessoa não excede os 80 euros mensais?
Que soluções existem para estes filhos que ainda valorizam os seus progenitores, com muito amor e carinho e dignidade, vão continuar a pagar taxas moderadoras ou cirurgias e internamentos, porque o sistema não os reconhece como desempregados nem como nada?
Ou será que têm que se acomodar a viver sem assistência médica, por falta de incapacidade financeira?
Que ajuda ou solução existe para um filho nestas condições será legitimo,
que continuemos a baixar a cabeça, não, não é...


Conceição Bernardino